Adufac

Organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa lançaram, nesta terça-feira (10), uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo medidas para regular plataformas digitais e fortalecer a soberania popular digital do país. Logo após a vitória nas eleições, Lula reconheceu a urgência da implementação de políticas para proteger a democracia e a população brasileira contra os abusos dessas empresas; agora, as entidades cobram que o presidente reeleito concretize seu discurso.

A carta, que está aberta para assinaturas de organizações e movimentos no site “Dobrar a Meta”, apresenta um plano de ação com diversas propostas concretas para garantia de transparência e devido processo nas grandes plataformas, incluindo a criação de canais de contestação e acesso a dados para pesquisas científicas. O documento também defende investimentos em inteligência artificial brasileira, infraestrutura computacional pública e desenvolvimento tecnológico nacional.

O documento foi produzido na esteira das denúncias e ações judiciais e administrativas contra a atuação de redes sociais e outras corporações digitais no processo eleitoral, que apontaram práticas de censura, favorecimento político e suspensões e limitações arbitrárias e discriminatórias contra usuários e contra o próprio presidente Lula, que teve sua conta restrita durante o período eleitoral. Para os signatários, as eleições evidenciaram a urgência de se reduzir a concentração de poder econômico e político das grandes corporações digitais.

O questionamento sobre as práticas das plataformas levou inclusive a um ato em frente à sede da Meta no dia 19 de outubro, com repercussão internacional. As organizações defendem que, diante das tentativas de interferência nas eleições brasileiras, é necessário avançar na regulação das grandes plataformas digitais e propõem a edição de uma medida provisória.

Os signatários defendem que o governo avance na regulação dos serviços digitais com foco em três temas como resposta aos problemas verificados nas eleições: transparência, devido processo e fiscalização. O documento sugere impor sobre essas empresas a obrigação de relatórios de transparência sobre a aplicação dos termos de uso e regras de moderação.

“Passou da hora de termos mais transparência sobre processos de moderação de conteúdo, monetização e anúncios. Nosso principal marco legal, o Marco Civil da Internet, ainda é da época em que a timeline era uma linha do tempo cronológica, não moderada por algoritmos. Abriu-se assim todo um campo de manipulação do espaço de debate público”, afirma Joana Varon, da Coding Rights.

O documento é uma realização de seis organizações da sociedade civil, entre elas a CTRL+Z, o Sleeping Giants Brasil, o Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, o Data_Labe, a Coding Rights, a Coalizão Direitos na Rede, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Rede pela Soberania Digital. O ANDES-SN já assinou a carta e convida as seções sindicais a fortalecer essa mobilização.

Em 8 de novembro de 1918, Rosa Luxemburgo foi libertada da prisão de Breslau, na Polônia, às vésperas do fim da Primeira Guerra Mundial.

Filósofa, economista e militante marxista polaco-alemã, Rosa Luxemburgo (1871-1919) foi uma das mais importantes teóricas do socialismo revolucionário, reconhecida pela defesa da democracia operária, do internacionalismo e pela crítica ao imperialismo e à guerra.

Presa por sua oposição ao conflito bélico, seguiu para Berlim após a libertação, reassumiu a direção da Liga Espartaquista ao lado de Karl Liebknecht e fundou o jornal Die Rote Fahne.

Junto de Karl Liebknecht, foi capturada e assassinada em Berlim, em janeiro de 1919, por membros dos Freikorps, milícias paramilitares que davam sustentação ao governo social-democrata da República de Weimar.

O documento argumenta que atuar no interior, em áreas isoladas e de difícil acesso, impõe desafios e alto custo de vida, e que incluir docentes e TAEs do magistério federal corrige injustiça histórica e garante isonomia. A entidade lembra que caberá ao MGI definir por ato próprio os municípios considerados estratégicos e solicita que o critério contemple todos os campi federais da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira, para que nenhum servidor dessas regiões fique de fora.

Assine: https://sancionaintegral.org/

O violento assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido ontem, 2 de novembro, na cidade de Brasiléia, mais uma vez coloca em evidência o estado do Acre como um dos lugares com os maiores índices de feminicídio no país. As cenas chocantes dessa barbárie assustam a todas e a todos nós, não apenas pela forma fria e covarde como o crime foi praticado, mas pelo fato de que a vítima havia acionado a segurança pública, que foi incapaz de cumprir seu papel.

Elyne de Assis Nogueira foi alvo de uma morte anunciada, pois, segundo notícias veiculadas na imprensa, possuía medida protetiva e o próprio Ministério Público Estadual já havia solicitado a prisão preventiva do principal suspeito de ser o mandante do crime.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, uma em cada três mulheres com medida protetiva é vítima de feminicídio. O dado evidencia que, embora medidas judiciais sejam adotadas, elas têm se mostrado ineficientes para conter assassinatos de mulheres. Segundo o mesmo Anuário, o Acre é o estado que mais mata mulheres no país. No entanto, os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher são cada vez mais escassos. Na última Lei Orçamentária Anual de 2026 do município de Rio Branco, por exemplo, foram previstos apenas R$ 3,00 para o Programa Mulher com Dignidade. Diante disso, é legítimo questionar: quanto vale a vida das mulheres que residem no Acre?

Curiosamente, a mesma segurança pública que, de modo absurdo e injustificável, agrediu recentemente o estudante de mestrado da Ufac Anthony Gabriel agora evidencia sua incapacidade de garantir proteção a uma mulher que, em condição absolutamente vulnerável, pediu garantia de vida que lhe foi negada. Nada justifica isso, nada. Nesse sentido, também somamos nossa voz às vozes das entidades que exigem responsabilização diante das omissões frente aos apelos de Elyne de Assis Nogueira.

A Diretoria da Adufac, seção sindical do ANDES – Sindicato Nacional, o Levante Feminista Acre e o Instituto Mulheres da Amazônia – IMA solidarizam-se com a família, as amigas e os amigos de Elyne de Assis Nogueira e exigem que as autoridades policiais e a Justiça do Estado do Acre procedam a uma apuração célere e rigorosa desse crime e punam com rigor o mandante e o autor do assassinato.

Rio Branco – Acre, 03 de novembro de 2026

Diretoria da Adufac

Levante Feminista Acre

Instituto Mulheres da Amazônia

Em um dia como hoje, perdemos Clara Charf (1925–2025), uma importante militante comunista, ativista pelos direitos das mulheres e um dos maiores símbolos da resistência à ditadura militar no Brasil.

Nascida em Maceió e filha de judeus russos, trabalhou como aeromoça na juventude antes de se dedicar inteiramente à política. Por conta de sua atuação no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e na Ação Libertadora Nacional (ALN), enfrentou anos de perseguição e clandestinidade.

Foi companheira de vida e de luta do líder revolucionário Carlos Marighella. Após o assassinato de Marighella pelo regime militar em 1969, exilou-se em Cuba por uma década. Retornou ao país em 1979 com a Lei da Anistia, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT) e concentrou seus esforços na luta feminista e na defesa dos direitos humanos, presidindo a Associação Mulheres pela Paz. Faleceu em 03 novembro de 2025, logo após celebrar o seu centenário.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) identificou mais de 30 denúncias de violência e intimidação contra comunidades indígenas durante o período eleitoral. Entre os relatos estão ameaças de morte, atropelamentos e a suspeita de envenenamento da água consumida por comunidades Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Em Tacuru (MS), também foi incendiada uma casa de reza, em um caso com suspeita de intolerância religiosa.

Diante da gravidade das denúncias, é urgente garantir a proteção dos povos indígenas, investigar os ataques e responsabilizar os envolvidos. A violência contra essas comunidades não pode ser naturalizada nem dissociada da luta histórica pela demarcação dos territórios indígenas.

O ANDES-SN reafirma: parem de matar os povos indígenas! Demarcação já! Abaixo o marco temporal!